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Legislação
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Projetos de Lei
ANO:
12/12/2018
REVOGA LEI 206/17
PROJETO DE LEI 143 2017
21/08/2018
Projeto de Lei Nº 221/2018: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Verê, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 221/18
21/08/2018
Projeto de Lei Nº 222/2018: Abre um crédito especial em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 161/17 de 13/06/17, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021, e a Lei nº 188/17 de 18/07/17, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 222/18
21/08/2018
Projeto de Lei Nº 223/2018: Abre um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 161/17 de 13/06/17, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021, e a Lei nº 188/17 de 18/07/17, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 223/18
17/08/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber área de terra em servidão de passagem, e outras em doação, criar Ruas e pavimentá-las,e dá outras providencias.
Projeto de Lei n° 225/18
14/08/2018
Projeto de Lei Nº 217/2018: Abre um crédito especial em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 161/17 de 13/06/17, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021, e a Lei nº 188/17 de 18/07/17, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 217/18
14/08/2018
Projeto de Lei Nº 218/2018: Altera o anexo I, para o exercício de 2019, do artigo 7° da Lei Municipal n° 161/17 de 13/06/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) – 2018 0 2021, expresso em normas, ações prioritárias , diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades Administrativas Direta, do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Verê, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 218/18
14/08/2018
Projeto de Lei Nº 219/2018: Altera o anexo, para o exercício de 2019, do parágrafo único, do artigo 2° da Lei Municipal n° 291/18 de 25/05/18, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo Município de Verê, no exercício de 2019, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 219/18
Total de Registro: 8 de 250
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Última Atualização: 23/10/2018 14:00:00
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