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Legislação
Outras Publicações
Resoluções
ANO:
29/04/2016
NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.
RESOLUÇÃO 004/2016
01/03/2016
EXONERA SERVIDOR.
RESOLUÇÃO 001/2016
01/03/2016
EXONERA SERVIDOR.
RESOLUÇÃO 002/2016
01/03/2016
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO 003/2016
22/12/2015
Altera redação do art. 73º do Regimento Interno, que dispõe sobre a data inicial e final das sessões ordinárias anuais da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Resolução Legislativa 11-2015
01/12/2015
Altera redação do arts. 5º 14º e 16º do Regimento Interno, que dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora, e dá outras providências.
Resolução Legislativa 10-2015
27/08/2015
Altera horário de funcionamento da Câmara Municipal.
Resolução Legislativa 09/2015
15/06/2015
Dispõe sobre a reforma da organização do quadro de pessoa e estrutura organizacional.
Resolução Legislativa 008-2015
Total de Registro: 8 de 15
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Última Atualização: 02/08/2018 14:52:15
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Conforme Resolução Legislativa 09/2015