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Legislação
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ANO:
10/11/2015
Não houve nenhum Projeto de Lei de autoria do Executivo ou Legislativo para apresentação, discussão ou votação.
Sessão ordinária do dia 10/11/2015.
03/11/2015
1.Leitura do Projeto de Lei 46/2015 com a súmula: Autoriza o Pode Executivo Municipal a firmar Convênios e conceder isenções fiscais relativas a construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social. 2.Leitura do Projeto de Lei 47/2015 com a súmula: Institui o programa de revitalização e melhoramento de passeios/calçadas de imóveis particulares localizados na sede do Município de Verê. 3. Leitura do Projeto de Resolução Legislativa 010/2015 com a súmula: Altera redação dos artigos 5º 14º e 16º do Regimento Interno, que dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora e dá outras providências.
Sessão ordinária do dia 03/11/2015
27/10/2015
Não houve nenhum Projeto de Lei de autoria do Executivo ou Legislativo para apresentação, discussão ou votação
sessão ordinária do dia 27/10/2015
20/10/2015
Não houve nenhum Projeto de Lei de autoria do Executivo ou Legislativo para apresentação, discussão ou votação
sessão ordinária do dia 20/10/2105
13/10/2015
1. Segunda discussão e votação do Projeto de 42/2015. 2. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 43/2015. 3. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 44/2015. 4. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo 01/2015. 5. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo 02/2015.
sessão ordinária do dia 13/10/2015.
06/10/2015
1. Primeira discussão e votação do Projeto de 42/2015. 2. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 43/2015. 3. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 44/2015. 4. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo 01/2015. 5. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo 02/2015.
sessão ordinária do dia 06/10/2015
29/09/2015
Única discussão e votação do Projeto de Lei 45/2015.
sessão ordinária do dia 29/09/2015
22/09/2015
1. Única Discussão e votação do Projeto de Lei 41/2015. 2. Leitura do Projeto de Lei 45/2015: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Parecer em 8 dias. 3. Leitura do Projeto de Lei 42/2015: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o concurso para decoração natalina no Município de Verê exercício 2015. Parecer em 15 dias. 4. Leitura do Projeto de Lei 43/2015: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento para pagamento de precatórias.Parecer em 15 dias. 5. Leitura do Projeto de Leei 44/2015: Altera o art. 1º da Lei 613/2012, permanecendo inalteradas as demais disposições. Parecer em 15 dias. 6. Leitura do Projeto de Lei Legislativo 01/2015: Denomina a estrada asfáltica Municipal entre as Comunidades de Barra do Santana à Linha Bellé do Município de Verê e dá outras providências. Parecer em 15 dias. 7. Leitura do Projeto de Lei Legislativo 02/2015: Fixa o subsídio do Chefe do Poeder Executivo Municipal de Verê-Pr para o exercício de 2015/2016 da Legislatura 2013/2015. Parecer em 15 dias
Sessão ordinária do dia 22/09/2015
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Última Atualização: 23/10/2018 14:00:00
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Conforme Resolução Legislativa 09/2015