Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Concurso Municipal de Canto XX ÍNDIO VIRY, conceder premiações em dinheiro aos vencedores e remunerar os membros da  Comissão Julgadora e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal a ACIAVE - Associação Comercial e Industrial de Verê e dá outras providências.

Súmula: Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade.

Súmula: Autoriza a abertura de um crédito especial em projeto/atividade.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em Leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município.

Ementa: Institui o "Dia Municipal do Associativismo" e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo extrajudicial para ressarcimento de danos materiais, nas condições e formas que especifica.

Súmula: Altera o vencimento do cargo de Médico 40 horas constante na Lei Complementar n°002, de 13 de março de 2024 e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, para o exercício de 2026 e dá outras providências

Institui o Programa Municipal de Apoio à Produção de Mel, autoriza o fornecimento de equipamentos, a disponibilização de barracão para a instalação de equipamentos destinados ao beneficiamento e processamento de mel e a destinação de servidor público para apoio às atividades e dá outras prôvidencias.