Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas de cursos de capacitação para transportar pessoas coletivas e escolar, aos motoristas do Município lotados na Secretaria Municipal de Educação, bem como os terceirizados do Transporte Escolar, e dá outras providências.
Abre um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei n° 661/13 de 27/11/2013, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017 e a Lei n° 079/16 de 10/08/16, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a comemoração do Jubileu de Ouro, 50 (cinquenta) anos, da Mitra Diocesana de Palmas, (Paróquia São Joaquim de Verê), e dá outras providencias.
Abre um crédito especial em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 661/13 de 27/11/13, Plano Plurianual, (PPA) para os Exercícios de 2014 a 2017, e a Lei nº 079/16 de 10/08/16, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para exercício de 2017, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná, para viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao Programa Morar Bem, e dá outras providencias.
Institui o pagamento de gratificação de exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva GTIDE ao motoristas lotados nas Secretarias de Saúde e Viação e Serviços Urbanos e Operadores de Máquinas lotados na Secretaria de Viação e Serviços Urbanos, e dá outras providencias.
