Abre um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei n° 661/13 de 27/11/2013, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017 e a Lei n° 079/16 de 10/08/16, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Abre um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei n° 661/13 de 27/11/2013, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017 e a Lei n° 079/16 de 10/08/16, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Define os valores de imóveis rurais para incidência da cobrança Impostos Sobre a Transmissão “INTER VIVOS”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de Direito Real sobre imóvel, exceto os de garantia, bem como a cessão de direito á sua aqusição ITBI, e dá outras providências.

Define os valores de diárias providas na Lei Municipal n° 632/13, de 09/05/13 e dá outras providências.

Altera o § 4° e acrescenta os § 7° e 8° do art. 62 da Lei n° 033/2015, de 27/07/15, e dá outras providências.

Abre um crédito especial em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei n° 661/13 de 27/11/2013, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017 e a Lei n° 079/16 de 10/08/16, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2017, e dá outras providências.