Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assumir partes das despesas a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Verê, e dá outras providências.

Abre um crédito especial em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 661/13 de 27/11/13, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017, e a Lei nº 079/16 de 10/08/16, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2017

Cria componentes do município de Verê Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar.