Que abre um crédito especial em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 661/13 de 27/11/13, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017, e a Lei nº 079/16 de 10/08/16, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2017.
Que concede a revisão geral da remuneração dos servidores públicos vinculada as Poder Executivo, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal, altera ao anexo I da lei 670/2014.
Que define valores a ser pago no programa do fundo rotativo nas escolas municipais, define a forma de pagamento e prestação de contas, constantes das leis municipais 238/06 de 29/03/06 e 332/08 de 12/03/08, e dá outras providências.
Que dispõe sobre implantação do Programa guarda subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco social e para pessoas com deficiência que necessitam de cuidadores, denominado programa família acolhedora e dá outras providências.
Que abre um crédito especial em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 661/13 de 27/11/13, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017, e a Lei nº 079/16 de 10/08/16, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2017.
Que abre um crédito especial em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 661/13 de 27/11/13, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017, e a Lei nº 079/16 de 10/08/16, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2017.
Que abre um crédito especial em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 661/13 de 27/11/13, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017, e a Lei nº 079/16 de 10/08/16, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2017.
