Abre um crédito especial em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 661/13 de 27/11/13, Plano Plurianual, (PPA) para os Exercícios de 2014 a 2017, e a Lei nº 079/16 de 10/08/16, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para exercício de 2017, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná, para viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao Programa Morar Bem, e dá outras providencias.
Institui o pagamento de gratificação de exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva GTIDE ao motoristas lotados nas Secretarias de Saúde e Viação e Serviços Urbanos e Operadores de Máquinas lotados na Secretaria de Viação e Serviços Urbanos, e dá outras providencias.
Abre um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei n° 661/13 de 27/11/2013, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017 e a Lei n° 079/16 de 10/08/16, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Institui o pagamento de gratificação de exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva GTIDE aos Técnicos Agrícolas, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a isentar do pagamento do Imposto Predial Urbano (IPTU) os imóveis urbanos das Vilas Rurais do Município de Verê, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Abre um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei n° 661/13 de 27/11/2013, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017 e a Lei n° 079/16 de 10/08/16, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a disciplina, o uso, a operação e a manutenção do sistema de abastecimento de água nas comunidades do Município de Verê, o sistema e gerenciamento pelas associações da água, localizada no Município de Verê, Paraná, e dá outras providências.
