Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convenio com a UNISEP e da outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a implantar o programa saúde animal e da outras providências.

Autoriza o poder Executivo Municipal a pagar despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel e equipamentos municipais, a titulo gratuito, e da outras providências. (RETIRADO)

Abre um crédito especial em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 661/13 de 27/11/13, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017, e a Lei nº 079/16 de 10/08/16, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2017.

Abre um crédito especial em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 661/13 de 27/11/13, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017, e a Lei nº 079/16 de 10/08/16, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2017.

Institui pagamento de gratificação de exercício funcional em regime de tempo integral e dedicação exclusiva GTIDE aos agentes comunitários de saúde, e da outras providências.

Abre um crédito especial em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 661/13 de 27/11/13, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017, e a Lei nº 079/16 de 10/08/16, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2017.

Abre um crédito especial em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 661/13 de 27/11/13, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017, e a Lei nº 079/16 de 10/08/16, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2017.

Autoriza o chefe do poder Executivo a fazer viagens para entidades ou grupos organizados do município, e dá outras providências.