Abre um crédito especial em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei n° 661/13 de 27/11/2013, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017 e a Lei n° 079/16 de 10/08/16, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2017, e dá outras providências
Abre um crédito especial em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei n° 661/13 de 27/11/2013, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017 e a Lei n° 079/16 de 10/08/16, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas em caráter emergencial para atender menor, portadora de Praralisia cerebral, e dá outras providências.
Altera os valores definidos na Lei n° 107/17 de 23/02/2017, que teve como base a fixação na Lei 587/2012 de 27/06/2012, com reflexos com base no artigo 5°, e dá outras providências.
Altera o anexo IV da Lei Municipal n° 161/17 de 13/06/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) – 2018 a 2021, observados pelas Unidades da Administração Direta, do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Verê e dá outras providências.
Projeto de Lei N° 101/2017: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para melhoria habitacional de interesse social para o núcleo familiar da senhora Graciema Martins e dá outras providências.
