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DOCUMENTOS
Projetos de Lei
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 124
12/12/2018
REVOGA LEI 206/17
11/12/2018
Acrescenta dispositivo á Lei Municipal n° 047, de 25 de novembro de 2015 e dá outras providencias
11/12/2018
Projeto de Lei Nº 272/2018: Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos da deliberação da Assembleia Geral e Promover a alteração do Protocolo de Intenções e do Estudo do Consórcio Público Intermunicipal para o desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná e da outras providências.
11/12/2018
Projeto de Lei Nº 271/2018: Abre um credito suplementar em projeto atividade, do orçamento vigente, para o exercício de 2018, e da outras providências.
11/12/2018
Projeto de Lei Nº 268/2018: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Atestado de Sanidade Bucal no ato da Matricula escolar municipal, e da outras providências.
11/12/2018
Projeto de Lei Nº 267/2018: Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo – FUMTUR, e da outras providências.
27/11/2018
Projeto de Lei Nº 269/2018: autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), junto a Receita Federal, e da outras providências.
27/11/2018
Projeto de Lei Nº 266/2018: Dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Verê, Estado do Paraná, e da outras providências.
27/11/2018
Define o valor da unidade de custeio (UVC), ajusta no valor de desconto faixa de consumo, para cobrança da Contribuição da Iluminação Pública, para exercício de 2019
20/11/2018
Projeto de Lei Nº 265/2018: Abre um crédito especial em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 161/17 de 13/06/17, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021, e a Lei nº 188/17 de 18/07/17, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018, e da outras providências.
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Segunda à Sexta, das 8:00 às 11:30 e 13:30 e das 17:30

Verê - Paraná
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85585000
(46) 3535-1266
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Atualizado Quinta-feira, 24 de Abril de 2025 às 14:26:34