Reajusta os valores da Lei n°107/17 de 23/02/2017, combinada com a Lei n° 195/17 de 06/09/2017, que teve como base a fixação na Lei n° 587/2012 de 27/06/2012, com seus reflexos no artigo 5°, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Nº 172/2018: define o valor a ser pago no Programa do Fundo Rotativo nas Escolas Municipais, constantes da Leis Municipais nº 238/06 de 29/03/06, 332/08 de 12/03/08, e 139/17 de 13/03/17 e dá outras providências.
Projeto de Lei 171/2018: Abre um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei n° 161/17 de 13/06/17, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021, e a Lei nº 188/17 de 18/07/17, Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei 169/2018: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar despesas pendentes para a transferência de veículo do Poder Legislativo de Verê, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Projeto de Lei 168/2018: Institui o Programa de parcelamento de débitos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei 167/2018: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assumir partes das despesas da Associação de Idosos Unidos Venceremos de Plano Azul, e dá outras providências.
Projeto de Lei 166/2018: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assumir partes das despesas da Associação de Idosos Viva a Vida de Sede Progresso, e dá outras providências.
Projeto de Lei 165/2018: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assumir partes das despesas da Associação de Idosos Renascer de Presidente Kennedy, e dá outras providências.
