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DOCUMENTOS
Projetos de Lei
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 124
09/11/2018
Dispõe sobre a cessão de uso de equipamentos agrícolas, a titulo gratuito.
09/11/2018
Define o valor da unidade de referencia do Município URM, para vigorar no exercício de 2019
09/11/2018
Autoriza o chefe do poder executivo a proceder a baixa de bens móveis
09/11/2018
Dispõe sobre a rescisão do tempo de renovação de concessão de direito real de uso, celebrado com a CAPA Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor e a Permissão de Uso a título gratuito, de terreno e barracão industrial, com a Fundação Luterana de diaconia, e dá outras providencias.
09/11/2018
Altera a destinação de imoveis da planta urbana de cidade de Verê, Estado do Paraná, Cria Rua e dá outras providencias.
30/10/2018
Projeto de Lei Nº 236/2018: Abre um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 161/17 de 13/06/17, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021, e a Lei nº 188/17 de 18/07/17, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018, e da outras providências.
23/10/2018
Projeto de Lei Nº 235/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e da outras providências.
16/10/2018
Projeto de Lei Nº 237/2018: Abre um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 161/17 de 13/06/17, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021, e a Lei nº 188/17 de 18/07/17, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018, e da outras providências.
02/10/2018
Projeto de Lei Nº 234/2018: Dispõe sobre a Permissão de Uso de Imóvel, a título gratuito, e da outras providências.
02/10/2018
Projeto de Lei Nº 233/2018: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer concessão remunerada do Terminal Rodoviário Municipal, e da outras providências.
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Segunda à Sexta, das 8:00 às 11:30 e 13:30 e das 17:30

Verê - Paraná
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85585000
(46) 3535-1266
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Atualizado Sexta-feira, 25 de Abril de 2025 às 14:56:16