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Projetos de Lei
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 6
26/11/2019
Altera e inclui dispositivo á Lei Municipal n° 421, de 07 de novembro de 2019.
19/11/2019
Altera o parágrafo 2°, do artigo 2°, da Lei Municipal n° 421, de 07 de novembro de 2019 e dá outras providências.
12/11/2019
Denomina Via Pública do Município de Verê, e dá outras providências.
05/11/2019
Projeto de Lei n° 053/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contrato de cessão real de uso de bens imóveis com Gabriel Henrique Carniel – Empresário Individual 213-5 e dá outras providências.
05/11/2019
autoriza a abertura de um crédito especial em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei n° 161/17 de 13/06/17, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021, e a Lei nº 291/18 de 25/05/18, Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício de 2019, e dá outras providências.
05/11/2019
Autoriza Poder Executivo Municipal a promover a concessão de auxílio-alimentação aos servidores e empregados públicos do Município de Verê que especifica e dá outras providências.
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Atualizado Sexta-feira, 25 de Abril de 2025 às 14:56:16