Autoriza Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município d Verê, para o exercício de 2019.

Autoriza a desafetação e Alienação de Área Pública, após prévia avaliação e mediante a realização de procedimento licitatório e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com premiação, bandas, ornamentação, publicidade, jurados equipes de segurança e outras, em comemoração do aniversário do Município/2019 e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 052/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contrato de cessão real de uso de bens imóveis com a empresa Tussi & Morangoni LTDA e dá outras providências.

Dispõe a Legislação sobre os benefícios eventuais, define a competência da Secretaria de Assistência Social, os critérios para a concessão e os valores máximos de cada benefício, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Permissão de Uso de Equipamentos Agrícolas, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a agencia de fomento do Paraná S.A.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Inseminação Artificial em Bovinocultura Leiteira e dá outra providência.

Estima as receitas e fixa a despesa para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Verê, e da outras providências.