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Novembro
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Categoria:
Documentos
Modalidade:
Projetos
10/12/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº004/2021
Ementa: Reserva de vagas a Afro-Descendentes em concursos públicos , conforme especifica , e dá outras providências.
03/12/2021
PROJETO DE LEI N° 039/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo extrajudicial
23/11/2021
PROJETO DE LEI N° 038/2021
Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar em projeto/atividade.
27/10/2021
PROJETO DE LEI N°37/2021
Súmula: Prorroga o prazo do art. 8° da Lei Municipal 450/2020
14/10/2021
PROJETO DE LEI N°036/2021
Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar em projeto/atividade,
29/09/2021
PROJETO DE LEI N° 034/2021
Súmula: Altera a Lei Municipal n°506/2021,
28/09/2021
PROJETO DE LEI N°035/2021
Súmula: Revoga os artigos 26, 27, 28, 29 e 77
20/09/2021
PROJETO DE LEI N° 033/2021
Súmula: Autoriza a subdivisão de imóveis,
14/09/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 002/2021
Súmula: Altera a Lei Municipal n°478/2020,
13/09/2021
PROJETO DE LEI N° 032/2021
Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar e especial em projeto/atividade,
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Atualizado Sexta-feira, 25 de Abril de 2025 às 14:56:16
