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Projetos de Lei
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 11
30/03/2022
Súmula: Altera o anexo da Lei Municipal n°509, de 30 de setembro de 2021.
28/03/2022
Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar em projeto/atividade.
28/03/2022
Súmula: Cria o Departamento de Inspeção Municipal .
24/03/2022
Súmula: Fixa o piso salarial do Magistério e concede reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério.
22/03/2022
Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Verê.
14/03/2022
Súmula: Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo.
08/03/2022
Ementa: Dispõe sobre a recomposição nos Subsídios do Presidente do Legislativo e dos Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Verê.
04/03/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contrato de cessão real de uso de bens.
04/03/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contrato de cessão real de uso de bens.
04/03/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contrato de cessão real de uso de bens.
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Atualizado Sexta-feira, 25 de Abril de 2025 às 14:56:16