Súmula: Dispõe sobre a redução da extensão de faixa não edificável no território do Município.

Súmula: Institui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - GTIDE, aos Auxiliares de Serviços Gerais, Serventes de Serviços Gerais, Garis e Pedreiros.

Súmula: Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI - e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI - do Município de Verê e dá outras providências.

Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar em projeto/atividade.