Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames em geral e cirurgias na rede pública no Município de Verê, e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato para a Associação Grupo Resgatando Tradições bem imóvel de propriedade do Município.

Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar em projeto/atividade.

Súmula: Autoriza a celebração de Termo de Cooperação entre entes Públicos no âmbito da 8° Regional de Saúde.

Súmula: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Verê, e dá outras providências.

Súmula: Estabelece teto de requisição pequeno valor no âmbito da administração do Município de Verê e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a redução da extensão de faixa não edificável no território do Município.

Súmula: Institui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - GTIDE, aos Auxiliares de Serviços Gerais, Serventes de Serviços Gerais, Garis e Pedreiros.

Súmula: Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI - e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI - do Município de Verê e dá outras providências.

Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar em projeto/atividade.