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Categoria:
Documentos
13/04/2022
PROJETO DE LEI N° 024/2022
Súmula: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal.
12/04/2022
PROJETO DE LEI N°023/2022
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n°303/2007de 15 de agosto de 2007.
12/04/2022
PROJETO DE LEI N°022/2022
Súmula: Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
07/04/2022
PROJETO DE LEI N°021/2022
Súmula: Institui gratificação para o exercício da função de secretário escolar.
07/04/2022
PROJETO DE LEI N°020/2022
Súmula: Altera o dispositivo da Lei Municipal n°366, de 28 de novembro de 2018.
07/04/2022
PROJETO DE LEI N°019/2022
Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar em projeto/atividade.
05/04/2022
PROJETO DE LEI N°018/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a alterar carga horária do Cargo de Nutricionista.
30/03/2022
PROJETO DE LEI N°016/2022
Súmula: Altera o anexo da Lei Municipal n°509, de 30 de setembro de 2021.
28/03/2022
PROJETO DE LEI N°015/2022
Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar em projeto/atividade.
28/03/2022
PROJETO DE LEI N°008/2022
Súmula: Cria o Departamento de Inspeção Municipal .
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Atualizado Sexta-feira, 25 de Abril de 2025 às 14:56:16
