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Categoria:
Documentos
20/04/2023
PROJETO DE LEI N°021/2023
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, com a Associação de Pais dos Excepcionais de Verê, e dá outras providências.
14/04/2023
PROJETO DE LEI N°020/2023
Súmula: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos.
14/04/2023
PROJETO DE LEI N°019/2023
Autoriza a abertura de crédito suplementar em projeto/atividade.
10/04/2023
PROJETO DE LEI N°018/2023
Súmula: Dispõe sobre o Programa Municipal de Assistência Pública para Melhoria Habitacional de Interesse Social, para Famílias em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica.
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Atualizado Sexta-feira, 25 de Abril de 2025 às 14:56:16
