Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, para o período da Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Autoriza
a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento
vigente, faz adequação a Lei n°509/2021 de 30/09/2021, Plano Plurianual, (PPA)
para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei n°603/2023 de 28/06/2023, Lei de
Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2024, e dá outras
providências
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA no Município de Verê/PR e dá outras providências.
Autoriza
a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento
vigente, faz adequação a Lei n°509/2021 de 30/09/2021, Plano Plurianual, (PPA)
para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei n°603/2023 de 28/06/2023, Lei de
Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2024, e dá outras
providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis, após prévia avaliação e mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade Leilão Público, e dá outras providências.
