Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei n°509/2021 de 30/09/2021, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei n°603/2023 de 28/06/2023, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Autoriza
a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento
vigente, faz adequação a Lei n°509/2021 de 30/09/2021, Plano Plurianual, (PPA)
para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei n°603/2023 de 28/06/2023, Lei de
Diretrizes Orçamentária(LDO) para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Autoriza
a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento
vigente, faz adequação a Lei n°509/2021 de 30/09/2021, Plano Plurianual, (PPA)
para os exercícios de 20222 a 2025, e a Lei n°603/2023 de 28/06/2023, Lei de
Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2024, e dá outras
providências.
Reestrutura o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, o Fundo Municipal de Habitação - FMH - e a Conferência Municipal das Cidades e, dá outras providências.
Regulamenta o Instrumento Urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir, nos termos da legislação que institui o Plano Diretor Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo para fins urbanos e Condomínios, estabelece normas de regularização fundiária em áreas urbanas do Município de Verê e dá outras providências.
