Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação á Lei n°509/2021 de 30/09/2021, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei n°603/2023 de 28/06/2023, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública municipal a Fundação Luterana de Diaconia/Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia - FLD/CAPA - Núcleo Verê e dá outras providências.
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo Município de Verê, no exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de um crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Verê, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
