Ementa: Substitui o Título III - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Ntureza (ISSQN).

Altera parcialmente o Anexo II da Lei Complementar n°002/2024 e dá outras providências.

Altera parcialmente a Lei n°366/2018 que dispõe a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Verê - Estado do Paraná e dá outras providências.

Súmula: Autoriza a abertura de um crédito especial em projeto/atividade.

Altera o artigo 12 da Lei n°726/2025 e dá outras providências.

Súmula: Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade.

Súmula: Autoriza a abertura de um crédito especial em projeto/atividade.

Autoriza Poder Executivo Municipal a celebrar acordo extrajudicial para ressarcimento de danos materiais, nas condições e formas que especifica.

Fica alterado o parágrafo único do artigo 1° da Lei Municipal n°678/2025 e dá outras providências.

Súmula: Regulamenta a cessão dos equipamentos de informática e dá outras providências.