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Projetos de Lei
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 12
25/11/2025
Ementa: Substitui o Título III - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Ntureza (ISSQN).
25/11/2025
Altera parcialmente o Anexo II da Lei Complementar n°002/2024 e dá outras providências.
24/11/2025
Altera parcialmente a Lei n°366/2018 que dispõe a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Verê - Estado do Paraná e dá outras providências.
24/11/2025
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito especial em projeto/atividade.
24/11/2025
Altera o artigo 12 da Lei n°726/2025 e dá outras providências.
10/11/2025
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade.
10/11/2025
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito especial em projeto/atividade.
10/11/2025
Autoriza Poder Executivo Municipal a celebrar acordo extrajudicial para ressarcimento de danos materiais, nas condições e formas que especifica.
10/11/2025
Fica alterado o parágrafo único do artigo 1° da Lei Municipal n°678/2025 e dá outras providências.
03/11/2025
Súmula: Regulamenta a cessão dos equipamentos de informática e dá outras providências.
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Atualizado Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025 às 18:41:53