Altera o parágrafo 4° do artigo 3°, altera o inciso V do artigo 17 e inclui o inciso XIX ao artigo 15 da Lei Municipal n°659/2024 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal do Município de Verê a contratar, mediante processo licitatório, empresa especializada na prestação de serviços de transporte, com o objetivo de viabilizar a participação de proprietários de agroindústrias e de industrias de pequeno porte em eventos, feiras, cursos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a aquisição de imóveis e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito e do Vice - Prefeito do Município de Verê e dá outras providências.

Prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei n°028/2015 de 17/06/2015.

Cria cargo de analista de tecnologia da informação, fiscal de tributos, fiscal de obras, atendente de farmácia e terapeuta ocupacional; autoriza o aumento de vagas dos cargos descritos; altera a carga horária dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Fonoaudiólogo e Odontólogo e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa de fomento socioecônomico local, denominado "Compras Municipais Verê", e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução da faixa não edificável.

Súmula: Altera a Lei n°671/2025.

Súmula: Altera a Lei n°090, de 30 de dezembro de 2002, para a sua adequação à emenda constitucional n°132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.