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Projetos de Lei
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 9
23/06/2025
Súmula: Autoriza uma abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade.
23/06/2025
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito especial em projeto/atividade.
23/06/2025
Altera o anexo I da Lei Complementar n°002/2024 e amplia o número de vagas dos seguintes cargos públicos efetivos.
12/06/2025
Súmula: Acresce inciso V ao artigo 77 da Lei Complementar n°002/2024 e dá outras providências.
09/06/2025
Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Para a Gestão e Prestação Associada do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade na Modalidade Acolhimento Institucional - Serviço Intermunicipal de Acolhimento Institucional "Lar Caminho Seguro " e dá outras providências.
09/06/2025
Autoriza o Executivo a conceder benefícios para implantação da COOPERATIVA AGROPECUÁRIA VERÊ.
09/06/2025
Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
09/06/2025
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Ossário Municipal no Município de Verê - PR e dá outras providências.
09/06/2025
Súmula: Reajusta o salário do cargo de monitor educacional e dá outras providências.
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Atualizado Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025 às 16:17:14