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Categoria:
Documentos
28/07/2025
PROJETO DE LEI N°058/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso onerosa, com encargos, bem Imóvel de propriedade do Município.
28/07/2025
PROJETO DE LEI N°057/2025
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito especial em projeto/atividade.
28/07/2025
PROJETO DE LEI N°056/2025
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade.
28/07/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°009/2025
Cria a FG-9 a ser inclusa no anexo VI e altera parcialmente o anexo V da Lei Complementar n°002/2024 e dá outras providências.
27/07/2025
PROJETO DE LEI N°047/2025
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos/PR - APADV, e dá outras providências.
07/07/2025
PROJETO DE LEI N°049/2025
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n°681/2025 e dá outras providências.
07/07/2025
PROJETO DE LEI N°048/2025
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios.
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Atualizado Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025 às 16:17:14
