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Projetos de Lei
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 18
11/04/2025
Súmula: Autoriza a concessão de uso de barracão de 400m² construído sob terreno público de propriedade do Município de Verê, caminhão compactador, máquinas e equipamentos para reciclagem de resíduos sólidos e da outras providências.
28/03/2025
Autoriza uma abertura de um crédito especial em projeto/atividade.
28/03/2025
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade.
28/03/2025
Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, para o exercício de 2025, e dá outras providências.
28/03/2025
Altera o parágrafo 4° do artigo 1° da Lei Municipal n°665/2025 e dá outras providências.
17/03/2025
Concede o reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Verê.
17/03/2025
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo.
12/03/2025
Altera o artigo 3°da Lei 582 de 8 de março de 2023 e dá outras providências.
06/03/2025
Dispõe sobre a indenização de transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
24/02/2025
Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Verê.
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Segunda à Sexta, das 8:00 às 11:30 e 13:30 e das 17:30

Verê - Paraná
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85585000
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Atualizado Sexta-feira, 25 de Abril de 2025 às 14:56:16