Súmula: Autoriza a abertura de um crédito adicional em projeto /atividade.

Súmula: Altera o parágrafo 1°do artigo 17 da Lei 415/2019 e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre o incentivo financeiro para servidores ou não do Município de Verê PR, em competições oficiais Estaduais e Interestaduais e, dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos artigos 3°, 6° e Anexo I e II da Lei Municipal n°493/2021 e dá outras providências.