Súmula: Autoriza o Município receber em doação com encargos bem imóvel (terreno), e dá outras providências.

Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Verê e dá outras providências.

Concede o reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Verê, Estado do Paraná e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Verê, Estado do Paraná, para o ano de 2026.

Altera o anexo i da Lei Complementar n°002/2024 e amplia o número de vagas do cargo público efetivo de Monitor Educacional e altera a carga horária dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Terapeuta Ocupacional, de 40 (quarenta) para 30(trinta) horas semanais e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo autorizado a promover fornecimento de materiais e/ou produtos, através de procedimento licitatório, ás seguintes associações.