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Categoria:
Documentos
10/04/2026
PROJETO DE LEI N°032/2026
Autoriza o Múnicipio de Verê a receber em doação, Inventário Florestal e Plano de Controle Ambiental
08/04/2026
PROJETO DE LEI N°030/2026
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade.
06/04/2026
PROJETO DE LEI N°029/2026
Cria o Programa de Incentivos a Implantação de Novas Unidades Produtivas para produtores rurais.
06/04/2026
PROJETO DE LEI N°028/2026
Institui o programa de revitalização e melhoramento de passeios/calçadas de imóveis particulares localizados no Município de Verê.
06/04/2026
PROJETO DE LEI N°027/2026
Altera a redação do Art. 1° da Lei Municipal n°612 de 12 de dezembro de 2012.
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