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DOCUMENTOS
Projetos de Lei
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 38
10/04/2026
Autoriza o Múnicipio de Verê a receber em doação, Inventário Florestal e Plano de Controle Ambiental
08/04/2026
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade.
06/04/2026
Cria o Programa de Incentivos a Implantação de Novas Unidades Produtivas para produtores rurais.
06/04/2026
Institui o programa de revitalização e melhoramento de passeios/calçadas de imóveis particulares localizados no Município de Verê.
06/04/2026
Altera a redação do Art. 1° da Lei Municipal n°612 de 12 de dezembro de 2012.
30/03/2026
Súmula: Autoriza o Município receber em doação com encargos bem imóvel (terreno), e dá outras providências.
20/03/2026
Altera o artigo 1°, acrescenta parágrafo 1° ao artigo 1° e altera o anexo II da Lei Municipal n°790/2026 dá outras providências.
16/03/2026
Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
16/03/2026
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Verê e dá outras providências.
16/03/2026
Concede o reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Verê, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Atendimento
Segunda à Sexta, das 7:30 às 11:30 e 13:00 e das 17:00

Verê - Paraná
Rua Pioneiro Antônio Fabiani, 474 - Centro
85585000
(46) 92001-5696
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Atualizado Quinta-feira, 16 de Abril de 2026 às 15:48:37