Cria o Programa de Incentivos a Implantação de Novas Unidades Produtivas para produtores rurais.

Institui o programa de revitalização e melhoramento de passeios/calçadas de imóveis particulares localizados no Município de Verê.

Altera a redação do Art. 1° da Lei Municipal n°612 de 12 de dezembro de 2012.

Súmula: Autoriza o Município receber em doação com encargos bem imóvel (terreno), e dá outras providências.

Altera o artigo 1°, acrescenta parágrafo 1° ao artigo 1° e altera o anexo II da Lei Municipal n°790/2026 dá outras providências.

Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Verê e dá outras providências.

Concede o reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Verê, Estado do Paraná e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Verê, Estado do Paraná, para o ano de 2026.

Altera o anexo i da Lei Complementar n°002/2024 e amplia o número de vagas do cargo público efetivo de Monitor Educacional e altera a carga horária dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Terapeuta Ocupacional, de 40 (quarenta) para 30(trinta) horas semanais e dá outras providências.