Altera o anexo i da Lei Complementar n°002/2024 e amplia o número de vagas do cargo público efetivo de Monitor Educacional e altera a carga horária dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Terapeuta Ocupacional, de 40 (quarenta) para 30(trinta) horas semanais e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo autorizado a promover fornecimento de materiais e/ou produtos, através de procedimento licitatório, ás seguintes associações. 

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Verê, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Súmula: Autoriza a abertura de um crédito especial em projeto/atividade.

Súmula: Autoriza a abertura de um crédito suplementar e um crédito especial em projeto/atividade.

Cria cargo efetivo de médico 40 horas e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

Súmula: Autoriza a abertura de um crédito especial.

Súmula: Autoriza a abertura de um crédito suplementar.

Revoga, com efeitos retroativos, a Lei Municipal n°746/2025 e dá outras providências.