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DOCUMENTOS
Projetos de Lei
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 663
12/06/2025
Súmula: Acresce inciso V ao artigo 77 da Lei Complementar n°002/2024 e dá outras providências.
09/06/2025
Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Para a Gestão e Prestação Associada do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade na Modalidade Acolhimento Institucional - Serviço Intermunicipal de Acolhimento Institucional "Lar Caminho Seguro " e dá outras providências.
09/06/2025
Autoriza o Executivo a conceder benefícios para implantação da COOPERATIVA AGROPECUÁRIA VERÊ.
09/06/2025
Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
09/06/2025
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Ossário Municipal no Município de Verê - PR e dá outras providências.
26/05/2025
Altera o parágrafo 4° do artigo 3°, altera o inciso V do artigo 17 e inclui o inciso XIX ao artigo 15 da Lei Municipal n°659/2024 e dá outras providências.
26/05/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal do Município de Verê a contratar, mediante processo licitatório, empresa especializada na prestação de serviços de transporte, com o objetivo de viabilizar a participação de proprietários de agroindústrias e de industrias de pequeno porte em eventos, feiras, cursos.
16/05/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a aquisição de imóveis e dá outras providências.
15/05/2025
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito e do Vice - Prefeito do Município de Verê e dá outras providências.
15/05/2025
Prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei n°028/2015 de 17/06/2015.
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Verê - Paraná
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Atualizado Sexta-feira, 04 de Julho de 2025 às 11:23:14