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2017
2015
Categoria:
Licitações
Documentos
Modalidade:
Concorrência
Projetos
Requerimentos
07/02/2022
PROJETO DE LEI Nº005/2022
Súmula: Prorroga o prazo do paragráfo único do art. 6º da Lei Municipal 511/2021 e dá outras providências.
02/02/2022
PROJETO DE LEI Nº004/2022
Súmula: Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do CONSUD
25/01/2022
PROJETO DE LEI N°002/2022
Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar em projeto/atividade,
25/01/2022
PROJETO DE LEI N°001/2022
Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar em projeto/atividade,
10/12/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº004/2021
Ementa: Reserva de vagas a Afro-Descendentes em concursos públicos , conforme especifica , e dá outras providências.
03/12/2021
PROJETO DE LEI N° 039/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo extrajudicial
23/11/2021
PROJETO DE LEI N° 038/2021
Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar em projeto/atividade.
27/10/2021
PROJETO DE LEI N°37/2021
Súmula: Prorroga o prazo do art. 8° da Lei Municipal 450/2020
14/10/2021
PROJETO DE LEI N°036/2021
Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar em projeto/atividade,
29/09/2021
PROJETO DE LEI N° 034/2021
Súmula: Altera a Lei Municipal n°506/2021,
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Atualizado Quarta-feira, 06 de Agosto de 2025 às 16:42:18
