Altera a Lei Municipal 635/2024, a qual promove a afetação de bem imóvel destinado á abertura de via pública e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.

Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Verê, Estado do Paraná, para o ano de 2024, nos termos do Artigo 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências. 

Promove a afetação de bem imóvel destinado á abertura de via pública e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei n°509/2021 de 30/09/2021, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei n°603/2023 de 28/06/2023, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2024, e dá outras providências. 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade á Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências. 

Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei n°509/2021 de 30/09/2021, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei n°603/2023 de 28/06/2023, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2024, e dá outras providências. 

Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal n°587 de 20 de março de 2023, que Reestrutura o Conselho Tutelar do Município de Verê e dá outras providências. 

Concede o reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Verê, Estado do Paraná e dá outras providências.