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2018
2017
2015
Categoria:
Licitações
Documentos
Modalidade:
Concorrência
Projetos
Requerimentos
20/10/2025
PROJETO DE LEI N°053/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
20/10/2025
PROJETO DE LEI N°052/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
20/10/2025
PROJETO DE LEI N°051/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
20/10/2025
PROJETO DE LEI N°050/2025
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
06/10/2025
PROJETO DE LEI N°083/2025
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade.
06/10/2025
PROJETO DE LEI N°082/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a aquisição de imóveis no Distrito de Sede Progresso e dá outras providências.
29/09/2025
PROJETO DE LEI N°080/2025
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício 2026, e dá outras providências.
29/09/2025
PROJETO DE LEI N°079/2025
Declara de utilidade pública municipal o CORAL VOZES PELA PAZ DE VERÊ e dá outras providências.
29/09/2025
PROJETO DE LEI N°078/2025
Fica alterado o artigo 11 da Lei Municipal n°659/2024 e dá outras providências.
29/09/2025
PROJETO DE ALTERAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N°013/2025
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Atualizado Quinta-feira, 11 de Junho de 2026 às 10:55:29
