Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder servidores para a Sociedade Hospitalar dos Trabalhadores Rurais de Verê, para possibilitar o plantão hospitalar, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder licença para tratamento de interesse partícula, para a servidora em estagio probatório e dá outras providências.
: Abre um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei n° 661/13 de 27/11/2013, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017 e a Lei n° 079/16 de 10/08/16, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Abre um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei n° 661/13 de 27/11/2013, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017 e a Lei n° 079/16 de 10/08/16, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Estabelece normas para diminuição da jornada de trabalho de servidores efetivos, temporários e comissionados, que estudam em outras cidades, cria o Banco de Horas, e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a título de contribuição, consignado no orçamento, para as entidades de representação dos Municípios do Sudoeste do Estado do Paraná, e dá outras providências.
