Altera a lei municipal nº 670/2014 modificando seu anexo I, para cargo de Psicóloga (40 horas – grupo ocupacional: profissional) passando o quadro a contar com o total de 02 vagas,e criar mais uma vaga para o cargo de Auxiliar administrativo (40 horas – grupo ocupacional: Administrativo) passando o quadro a contar com o total de 08 vagas e da outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar despesas de exercícios anteriores, e da outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a baixar débitos inscritos em divida ativa e prescritos, e dá outras providências. (RETIRADO, NÃO APROVADO)

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para desempenho de atividades considerado temporárias e de excepcional interesse público do Município nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e da Lei 8.745/93 e da outras providências.

Cria programa de transportes para universitários, cursos profissionalizantes e cursos para vestibulares, e da outras providências.

Que dispõe sobre os benefícios eventuais, define a competência da secretaria de assistência social, os critérios para concessão e os valores máximos de cada beneficio, e da outras providências.

Que institui o diário oficial eletrônico do município de Verê, e da outras providências

Revoga o artigo 76 e seu Parágrafo único da Lei nº 033/2015 de 27/07/15, altera o anexo III (Quadro de Gratificações) da mesma Lei.

Re-ratifica a Lei nº 587/2012 de 27/06/12, com seus reflexos com base no artigo 5º

Abre um crédito especial em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 661/13 de 27/11/13, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017, e a Lei nº 079/16 de 10/08/16, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2017