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Projetos de Lei
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 381
23/05/2017
PROJETO 001/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
22/05/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar pela retirada de cascalho ou de locação, em propriedades particulares, e dá outras providências.
22/05/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assumir partes das despesas do Centro de Tradições Sinuelo da Querência, e dá outras providências.
22/05/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assumir partes das despesas da Associação de Idosos Unidos Venceremos de Plano Azul, e dá outras providências.
22/05/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assumir partes das despesas da Associação de Idosos Viva a Vida de Sede Progresso, e dá outras providências.
17/05/2017
Altera o artigo 129 da Lei Municipal n° 002/94, Estatuto dos Funcionários Municipais de Verê, e dá outras providências.
17/05/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assumir partes das despesas da Associação de Idosos Renascer de Presidente Kennedy, e dá outras providências.
17/05/2017
Projeto de Lei N° 073/2017: Abre um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei n° 661/13 de 27/11/2013, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017 e a Lei n° 079/16 de 10/08/16, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2017, e dá outras providências.
10/05/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assumir partes das despesas a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Verê, e dá outras providências.
10/05/2017
Abre um crédito especial em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 661/13 de 27/11/13, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017, e a Lei nº 079/16 de 10/08/16, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2017
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Atualizado Sexta-feira, 25 de Abril de 2025 às 14:56:16