Permuta de imóvel.

Crédito adicional

Reajusta os valores definidos na Lei 107/17 de 23/02/17, combina com a Lei 195/17 de 06/09/17, que teve como base a fixação na Lei 587/2012 de 27/06/12, com seus reflexos com base no seu artigo 5°, com a Lei Municipal, n° 267/18, em 4,30%(quatro virgula trinta por cento), ou seja, Variação do Indice Nacional de Preço ao Consumidor.

Concede revisão anual da remuneração dos Servidores Públicos vinculados ao Poder Executivo.

altera a alínea “o” do art. 1° da Lei Municipal 389/2019 e da outra providência.

Determina a Recomposição nos Subsídios do Presidente do Legislativo e Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Verê.

Autoriza o Município a desapropriar área de terras.

Credito adicional

autoriza o Poder Legislativo Municipal filiar-se e a contribuir mensalmente com a associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná – ACAMSOP.

Fixa o piso salarial o Magistério e concede reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Verê, Estado do Paraná e dá outra providência.