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DOCUMENTOS
Projetos de Lei
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 735
08/12/2025
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade.
02/12/2025
Súmula: Institui a política municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia.
02/12/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a aquisição de imóvel e dá outras providências.
01/12/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover evento de confraternização com os servidores públicos municipais, incluindo palestra motivacional e entrega de brindes e dá outras providências.
01/12/2025
Institui o Programa Municipal de Apoio às Agroindútrias, mediante concessão de materiais para a ampliação ou adequação das unidades produtivas, e dá outras providências.
01/12/2025
Acrescenta tabela ao ANEXO XI da Lei Complementar n°03/2011 e dá outras providências.
25/11/2025
Ementa: Substitui o Título III - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Ntureza (ISSQN).
25/11/2025
Altera parcialmente o Anexo II da Lei Complementar n°002/2024 e dá outras providências.
24/11/2025
Altera parcialmente a Lei n°366/2018 que dispõe a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Verê - Estado do Paraná e dá outras providências.
24/11/2025
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito especial em projeto/atividade.
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Segunda à Sexta, das 7:30 às 11:30 e 13:00 e das 17:00

Verê - Paraná
Rua Pioneiro Antônio Fabiani, 474 - Centro
85585000
(46) 92001-5696
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Atualizado Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025 às 18:41:53