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DOCUMENTOS
Projetos de Lei
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 665
06/11/2023
Autoriza Poder Executivo Municipal a celebrar acordo extrajudicial para ressarcimento de danos materiais, nas condições e formas que especifica. 
31/10/2023
Autoriza a abertura de um crédito Especial em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei n°509/2021 de 30/09/2021, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei n°544/2022 de 02/06/2022, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2023, e dá outras providências. 
24/10/2023
Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio n°174/23-Primeira Câmara , do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre as Contas do Executivo Municipal do Munícipio de Verê, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2021. 
09/10/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis e imóveis que menciona. 
06/10/2023
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade. 
29/09/2023
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024, e dá outras providências.
26/09/2023
Súmula: Moção de apoio ao Congresso Nacional, e ao Senado Federal em face da tentativa de legalização do aborto.
20/09/2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso onerosa, com encargos de propriedade do Município.
18/09/2023
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n°630 de 24 de abril de 2013, que cria a Lei do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), e dá outras providências. 
05/09/2023
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade.
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Verê - Paraná
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Atualizado Sexta-feira, 04 de Julho de 2025 às 11:23:14