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Projetos de Lei
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 629
16/11/2022
Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar em projeto/atividade.
07/11/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis que menciona, após prévia avaliação e mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade Leilão Público, e dá outras providências.
01/11/2022
Súmula: Amplia o número de cargos de Psicólogo, com carga horária semanal de 40(quarenta) horas, e de Motorista.
01/11/2022
Súmula: Acolhe o Acordão de Parecer Prévio n°07/2022.
25/10/2022
Indicando-lhe: Que o Poder Executivo analise a possibilidade de pagar 14° salário aos servidores públicos municipais, e em especial aos professores da Rede Pública Municipal, uma vez que existem os recursos disponíveis do FUNDEB.
24/10/2022
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar.
19/10/2022
Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
17/10/2022
Súmula: Altera Lei Municipal n°677 de 28 de março de 2014 que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Verê e dá outras providências.
11/10/2022
Súmula: Altera o Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n°028, de 17 de junho de 2015.
11/10/2022
Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial em projeto/atividade.
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Segunda à Sexta, das 8:00 às 11:30 e 13:30 e das 17:30

Verê - Paraná
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Atualizado Sexta-feira, 25 de Abril de 2025 às 14:56:16