Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis e imóveis que menciona. 

Súmula: Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade. 

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Súmula: Moção de apoio ao Congresso Nacional, e ao Senado Federal em face da tentativa de legalização do aborto.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso onerosa, com encargos de propriedade do Município.

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n°630 de 24 de abril de 2013, que cria a Lei do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), e dá outras providências. 

Súmula: Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias, no âmbito do Poder Legislativo de Verê, para o ressarcimento de despesas realizadas pelo Presidente, Vereadores, Assessores e Servidores, quando estiverem a serviço do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre autorização para o pagamento de premiação em moeda corrente, para os participantes do XIX Festival Índio Viry e dá outras providências.

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n°215 de 21 de setembro de 2005, que "Cria o Conselho Municipal do Programa Bolsa Família (PBF), e dá outras providências.