Súmula: Dispõe sobre a autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, para os participantes do XXIII Festival Índio Viry e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames em geral e cirurgias na rede pública no Município de Verê, e dá outras providências.