Súmula: Altera a tabela dos vencimentos dos Servidores Efetivos, altera artigo 1°da Lei Municipal n°284/2007 e demais modificações e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de um crédito adicional suplementar.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal.

Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Súmula: Reestrutura a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, com a Associação de Pais dos Excepcionais de Verê, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos. 

Autoriza a abertura de crédito suplementar em projeto/atividade.

Súmula: Dispõe sobre o Programa Municipal de Assistência Pública para Melhoria Habitacional de Interesse Social, para Famílias em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica.

Súmula: Autoriza a abertura de um crédito especial em projeto/atividade.