Altera o artigo 12 da Lei n°726/2025 e dá outras providências.

Súmula: Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade.

Súmula: Autoriza a abertura de um crédito especial em projeto/atividade.

Autoriza Poder Executivo Municipal a celebrar acordo extrajudicial para ressarcimento de danos materiais, nas condições e formas que especifica.

Fica alterado o parágrafo único do artigo 1° da Lei Municipal n°678/2025 e dá outras providências.

Súmula: Regulamenta a cessão dos equipamentos de informática e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o Município de Verê receber, em doação, o projeto da Estrada Rural de ligação entre milho verde e bananal e dá outras providências.

Altera o parágrafo 3° do artigo 1°: altera o parágrafo 3° e 4° do artigo 2°, acrescenta o parágrafo 5° e 6° ao artigo 2°, altera o parágrafo 1° do artigo 4° e altera o artigo 8° da Lei Municipal n°192 de 2017 e dá outras providências.

Altera o anexo I - Cargo do Magistério - Quadro do Magistério na Lei Municipal n/ 366/2018 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desapropriação amigável de imóvel urbano a ser destinado ao Programa Vida Nova da COHAPAR, e dá outras providências.